Edifício inaugurado em 1990. A autoria do projeto foi do arquiteto Manuel Correia Fernandes e foi construído propositadamente para funcionar como sede do órgão legislativo do arquipélago. Os Açores são uma região autónoma de Portugal, tendo um estatuto político-administrativo próprio, o que lhes concede uma autonomia financeira, administrativa e política. A Assembleia é constituída por deputados eleitos por sufrágio universal.