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Profissionais de Informação Turística

Exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores

Formação reconhecida para o exercício de atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores:

    • Cursos de formação profissional de nível IV na área do Turismo;
    • Licenciaturas na área do Turismo;
    • Pós-graduações, mestrados ou doutoramentos na área do Turismo, no que concerne a licenciados noutras áreas de formação.
Processo de certificação

Entidade competente
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE).

Emissão do distintivo
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.

Documentos e dados a submeter

    • Certificado de habilitações;
    • Cartão de Cidadão;
    • Contato telefónico;
    • E-mail.
Integração na Bolsa de profissionais de informação turística da Região Autónoma dos Açores

Entidade promotora
Direção Regional de Turismo

Documentos e dados a submeter

    • Certificado de habilitações;
    • Distintivo emitido pela DRQPE;
    • Certificado de titularidade de formação de nível superior, em língua estrangeira, ou de aproveitamento em exame internacional de língua estrangeira, reconhecido pelo organismo competente do país do idioma apreendido;
    • Número de identificação fiscal;
    • Endereço do domicílio fiscal completo;
    • Contatos telefónico;
    • E-mail; 
    • Indicação da ilha/ilhas em que pretende exercer a atividade.
legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A de 16 de junho

Regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A de 1 de agosto

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 74/2011 de 11 de agosto

Aprova o regulamento da formação para as profissões de informação turística na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 38/2021 de 3 de maio

Regulamenta o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.

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