Na sequência da aprovação do novo Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA 2030), da consolidação do modelo de promoção turística da Região, e dos elevados índices de crescimento dos indicadores turísticos, o Governo Regional entende que este é o tempo oportuno e adequado ao desenvolvimento de um processo de revisão do instrumento de ordenamento turístico da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de proceder ao planeamento e à gestão dos aspetos do setor turístico que têm expressão territorial, contribuindo para a sustentabilidade deste setor e assumindo, sempre que possível, uma perspetiva integrada e regenerativa do turismo.

Assim, nos termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2024, de 23 de setembro, foi determinado proceder à revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto, atribuindo-lhe, após finda a sua revisão, a designação de Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores (PDTA), enquanto instrumento de gestão territorial do turismo dos Açores, tendo por base as características naturais, culturais e paisagísticas identitárias dos Açores, e incorporando temáticas atuais que devem ser consideradas no planeamento territorial e na estratégia de atuação, inexistentes no plano em vigor, como sejam, entre outras, a sustentabilidade do desenvolvimento turístico, a identificação e o desenvolvimento de novos recursos turísticos, considerando a definição da respetiva capacidade de carga, a gestão de fluxos, a ação climática, nas vertentes de mitigação e adaptação, a economia circular, a gestão de riscos e crises e a avaliação e a monitorização contínua.

Os objetivos a atingir, com a revisão do POTRAA/PDTA, são, designadamente, os seguintes:

• • Contribuir para o desenvolvimento sustentável dos Açores;
  • Definir o modelo de gestão territorial do turismo, considerando os recursos, os produtos, o alojamento, os serviços e as infraestruturas turísticas, bem como a capacidade de carga, tendo por base as condicionantes territoriais, ambientais, sociais e culturais;
  • Reforçar o posicionamento da marca do Turismo dos Açores, enquanto instrumento de desenvolvimento económico e de coesão social;
  • Salvaguardar e valorizar o património natural, cultural e paisagístico;
  • Qualificar a oferta turística regional nas suas diversas dimensões;
  • Distribuir os fluxos turísticos e mitigar a sazonalidade, em termos territoriais e temporais.

A coordenação dos procedimentos necessários à revisão do POTRAA está a cargo da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo e do Grupo de Trabalho constituído para acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos, nomeado pelo Despacho n.º 1013/2024, de 23 de maio.

A revisão do POTRAA/PDTA é acompanhada por uma comissão consultiva, cuja nomeação dos seus membros consta do Despacho n.º 1422/2025, de 27 de junho.